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Lei de Responsabilidade Fiscal e Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especif ... Veja mais
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demon ... Veja mais
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LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL - 001/2022
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROP ... Veja mais
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RESOLUÇÕES ORÇAMENTARIAS - 003/2020
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓ ... Veja mais
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LEI MUNICIPAL - 001/2019
RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA ... Veja mais
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Licitações e Contratos
Licitacões
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DISPENSA: 003/2021/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO À DISPOSIÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO CONSÓRCIO PÚ ... Veja mais
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TOMADA DE PREÇOS: 002/2021/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS - CMRS DOS MUNICÍPIOS DE GUAIUBA, PACAJUS E ... Veja mais
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TOMADA DE PREÇOS: 001TP/2021
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE TRÊS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS COM GALPÃO DE COMPOSTAGEM NOS MUNICÍPIOS DE GUAIUBA, PACAJUS ... Veja mais
Contratos
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ADITIVO DE ACRÉSCIMO
1º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS T ... Veja mais
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ADITIVO DE ACRÉSCIMO
5º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO D ... Veja mais
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CONTRATO ORIGINAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA PARA A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ... Veja mais
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B - CPMRS/RMB
Pessoa jurídica de direito público interno, de natureza autárquica, na modalidade associação pública, formada exclusivamente por entes da Federação (Municípios), cujo objetivo é estabelecer relações de cooperação e realização de objetivos de interesse comum.
