[{"Id":"85","Numero":"01020","Data":"2020-12-10","Descricao":"Nota pública sobre os consórcios municipais resíduos sólidos do Ceará ","Exercicio":"2020","Url":"https://www.cpmrsrmb.ce.gov.br/decretos/85"},{"Id":"43","Numero":"010","Data":"2020-05-27","Descricao":"Considerando a situação de restrição de trabalho presencial, face ao decreto estadual de calamidade pública, a SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará serve-se do presente para comunicar aos Srs","Exercicio":"2020","Url":"https://www.cpmrsrmb.ce.gov.br/decretos/43"}]