Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
130,001,2022-06-29,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB - INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - LEI Nº 3.069/2022 ",2022,"LEI MUNICIPAL"
34,003,2019-12-02,"DISPÕE SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.",2020,"RESOLUÇÕES ORÇAMENTARIAS"
23,001,2019-11-07,"RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019,"LEI MUNICIPAL"
2,02,2018-12-10,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2019 do Consórcio Público De Manejo de Resíduos Sólidos Da Região Metropolitana B, e dá outras providências",2018,"RESOLUÇÕES ORÇAMENTARIAS"
143,001,2018-12-10,"REGULAMENTA O FUNDO REGIONAL DE FINANCIAMENTO DO MANEJO DIFERENCIADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - FRRS",2018,RESOLUÇÕES
3,01,2018-05-23,"Constituir o CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA REGIÃO METROPOLITANA B que se regerá pelo disposto na Lei n°. 11.107, de 6
de abril de 2005, pela Lei n°. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, pela Lei n°. 12.305, de 2
de agosto de 2010, e respectivos regulamentos, pelo Contrato de Consórcio Público.
por seus estatutos e pelos demais atos ou normas que venha a adotar.",2018,"CONTRATO DE CONSÓRCIO"
73,001,2018-05-09,"LEIS MUNICIPAIS QUE RATIFICAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB.",2018,"LEI MUNICIPAL"